Código de Conduta e Ética Empresarial

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Este Código de Conduta e Ética Empresarial ("Código") define os princípios e regras de conduta que a Vamos Fugir? Unipessoal Lda ("Vamos Fugir" ou "Agência") exige de si própria, dos seus colaboradores, e de todos os guias, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros locais e internacionais com quem trabalha na organização e execução de viagens.

A Vamos Fugir assenta a sua atividade em princípios de cooperação, integridade, transparência e respeito pela diversidade — para com os seus clientes, os seus colaboradores e as comunidades e destinos que visita. Este Código aplica-se a toda a atividade da Agência, independentemente do destino ou do tipo de viagem organizada.

A relação com clientes é regulada pelos Termos e Condições Gerais e pela Política de Privacidade da Vamos Fugir, que devem ser lidos em conjunto com este documento. Este Código foca-se na conduta ética e institucional da Agência e de quem a representa.

2. Anti-Corrupção e Integridade

A Vamos Fugir cumpre a legislação portuguesa e internacional aplicável em matéria de prevenção da corrupção, e não tolera qualquer forma de suborno, extorsão, fraude ou tráfico de influências, seja direta ou através de intermediários.

Nenhum colaborador, parceiro ou representante da Agência pode oferecer, prometer ou aceitar pagamentos, ofertas, comissões ou benefícios desproporcionados ou fora do curso normal da atividade, com o objetivo de influenciar decisões comerciais ou obter vantagens indevidas.

Ofertas e cortesias comerciais habituais (por exemplo, brindes de reduzido valor entre parceiros de negócio) são aceitáveis apenas quando proporcionais, ocasionais e transparentes.

A contratação de fornecedores, guias e prestadores locais é feita com base em critérios objetivos de qualidade, segurança e preço — nunca em contrapartidas pessoais não declaradas.

Qualquer conflito de interesses (por exemplo, relação pessoal ou financeira com um fornecedor avaliado) deve ser declarado antes da decisão ser tomada.

3. Igualdade, Não Discriminação e Respeito

A Vamos Fugir trata todos os seus clientes, colaboradores, guias e parceiros com respeito pela sua dignidade, independentemente de origem, nacionalidade, género, orientação sexual, idade, religião, deficiência, condição socioeconómica ou qualquer outra característica pessoal.

É proibida qualquer forma de assédio, intimidação ou expressão física ou verbal discriminatória, ofensiva ou intolerante, no contexto de trabalho ou de viagem.

A Agência não tolera comportamento discriminatório por parte de colaboradores ou parceiros para com clientes, nem por parte de clientes para com guias, colaboradores ou comunidades locais.

Situações de assédio ou discriminação reportadas são investigadas com confidencialidade e sem represálias contra quem denuncia de boa-fé.

4. Relação com Colaboradores, Guias e Prestadores de Serviços

Dada a natureza da sua atividade, a Vamos Fugir trabalha com uma rede de guias, condutores, prestadores de atividades e fornecedores locais e internacionais, subcontratados para a execução de partes específicas de cada viagem, além dos seus colaboradores diretos.

A Agência estabelece condições claras e por escrito (contrato, acordo ou confirmação de reserva) com colaboradores e prestadores de serviços antes do início da relação de trabalho ou da prestação do serviço.

Os pagamentos a guias, fornecedores e parceiros locais são efetuados nos prazos acordados, sem atrasos injustificados.

A Vamos Fugir não recorre, nem conscientemente contrata terceiros que recorram, a trabalho forçado, trabalho infantil ou qualquer forma de exploração laboral.

A Agência procura selecionar parceiros e fornecedores que respeitem a legislação laboral aplicável no seu país de operação e as normas de segurança relevantes para a atividade prestada.

A relação de trabalho com colaboradores diretos pode ser terminada a qualquer momento, por qualquer uma das partes e por qualquer motivo lícito, mediante aviso prévio razoável, nos termos da legislação laboral portuguesa aplicável.

5. Turismo Responsável e Sustentabilidade

A Vamos Fugir reconhece o impacto que a atividade turística tem sobre os destinos, comunidades e ecossistemas visitados, e procura minimizar esse impacto sempre que possível.

Privilegia, sempre que viável, fornecedores e prestadores locais, contribuindo para a economia das comunidades visitadas.

Promove junto dos seus clientes o respeito pelos costumes, tradições e património cultural dos destinos visitados.

Incentiva práticas que reduzam o impacto ambiental das viagens organizadas, na medida das opções disponíveis em cada destino.

Não organiza nem promove atividades que envolvam maltrato de animais ou exploração de comunidades locais.

6. Confidencialidade e Proteção de Dados

A Vamos Fugir protege a confidencialidade da informação de clientes, colaboradores e parceiros comerciais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, conforme detalhado na Política de Privacidade da Agência.

O acesso a dados pessoais e a informação comercial sensível é limitado a quem dele necessite para o exercício das suas funções.

Colaboradores e parceiros com acesso a dados de clientes estão vinculados a obrigações de confidencialidade, mesmo após o termo da relação com a Agência.

Segredos comerciais, condições contratuais com fornecedores e informação estratégica da Agência não são divulgados a terceiros sem autorização.

7. Cumprimento, Denúncias e Consequências

Este Código aplica-se a todos os que atuam em nome da Vamos Fugir. O incumprimento deste Código pode ter consequências, incluindo o termo da relação contratual com colaboradores, guias ou fornecedores, sem prejuízo de outras medidas legalmente aplicáveis.

Qualquer pessoa — colaborador, parceiro, fornecedor ou cliente — pode reportar de boa-fé uma violação deste Código através do e-mail info@vamosfugir.pt.

As denúncias são tratadas com confidencialidade, na medida do legalmente possível, e sem represálias contra quem as apresenta de boa-fé.

A Vamos Fugir compromete-se a analisar e responder a cada denúncia recebida em prazo razoável.

8. Disposições Finais

Este Código é revisto periodicamente pela gerência da Vamos Fugir, podendo ser atualizado para refletir alterações na legislação aplicável, na atividade da Agência ou nas melhores práticas do setor. A versão em vigor está disponível em vamosfugir.pt.

Este Código rege-se pela lei portuguesa. Questões relacionadas com a relação contratual entre a Vamos Fugir e os seus clientes são regidas pelos Termos e Condições Gerais da Agência.

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