Política de Privacidade

Introdução

A Vamos Fugir? Unipessoal Lda, agência de viagens e turismo registada sob o RNAVT 4155 ("Vamos Fugir", "nós", "a Agência"), respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes do site e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD") e demais legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os utilizamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos que assiste a cada titular dos dados. Aplica-se a todos os dados pessoais tratados através do site vamosfugir.pt, por telefone, e-mail, WhatsApp, redes sociais ou presencialmente, no âmbito da atividade de mediação e organização de viagens da Vamos Fugir.

Ao utilizar o nosso site ou ao contratar os nossos serviços, o titular dos dados reconhece ter tomado conhecimento desta Política. Para as condições comerciais e contratuais aplicáveis à reserva de viagens, remete-se para os nossos Termos e Condições, disponíveis no site.

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é:

Firma: Vamos Fugir? Unipessoal Lda

NIPC: 510 655 360

RNAVT: 4155

Morada: Rua Júlia Barroso, Lote 9, 2º Esq., 8600-604 Lagos, Faro, Portugal

Contacto para assuntos de proteção de dados: vamosfugirviagens@gmail.com

Não sendo a Vamos Fugir uma entidade legalmente obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD, qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais deve ser dirigida ao contacto acima indicado.

2. Que Dados Pessoais Recolhemos

Recolhemos os dados pessoais estritamente necessários para prestar os nossos serviços de mediação e organização de viagens, nomeadamente:

2.1. Dados de identificação e contacto

Nome completo, data de nascimento e nacionalidade

Número e cópia de documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte), quando exigido pela reserva (voos internacionais, cruzeiros, vistos)

Morada, número de telefone e endereço de e-mail

2.2. Dados relativos à viagem e à reserva

Destino, datas, preferências de viagem e histórico de reservas

Dados de faturação e pagamento (não incluindo os dados completos do cartão, processados diretamente pela entidade bancária ou processador de pagamentos)

Informações necessárias para reservas específicas: número de bilhete de avião, número de reserva de hotel, dados de check-in

2.3. Dados de categoria especial (saúde)

Quando o titular dos dados nos informa voluntariamente sobre condições de saúde, mobilidade reduzida, alergias alimentares ou outras necessidades especiais relevantes para a organização da viagem (nos termos da cláusula 23.ª dos Termos e Condições), tratamos esses dados apenas com o consentimento explícito e específico do titular, nos termos do artigo 9.º do RGPD, e exclusivamente para garantir a adequação dos serviços contratados (por exemplo, comunicação à companhia aérea ou ao hotel). Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da possibilidade de tal impedir a prestação de determinados serviços.

2.4. Dados de navegação no site

Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e interações no site, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes — ver secção 8.

3. Finalidades e Fundamento Legal do Tratamento

Finalidade

Fundamento legal (RGPD)

Gestão de pedidos de orçamento e reservas de viagens, voos, alojamento, cruzeiros, aluguer de viatura e demais serviços turísticos

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º/1-b)

Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas

Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1-c)

Comunicação de informações essenciais sobre a viagem (alterações de horário, documentação necessária, alertas)

Execução de contrato (art. 6.º/1-b)

Tratamento de dados de saúde ou necessidades especiais, quando aplicável

Consentimento explícito (art. 9.º/2-a)

Envio de newsletters e comunicações promocionais

Consentimento (art. 6.º/1-a)

Análise estatística de utilização do site (Google Analytics) e publicidade direcionada (Meta Pixel)

Consentimento, através do banner de cookies (art. 6.º/1-a)

Prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais perante autoridades

Cumprimento de obrigação legal / interesse legítimo (art. 6.º/1-c e f)

4. Prazos de Conservação dos Dados

Dados de reservas e faturação: conservados durante 10 anos após o termo do contrato, por imposição do Código do IRC e do Código do IVA em matéria de conservação de documentos contabilísticos.

Dados de pedidos de orçamento que não resultem em reserva confirmada: conservados por um período proposto de 2 anos, findo o qual são eliminados ou anonimizados [PERÍODO A CONFIRMAR PELA AGÊNCIA].

Dados de saúde ou necessidades especiais: conservados apenas durante o período estritamente necessário à viagem a que respeitam, sendo eliminados findo esse período, salvo obrigação legal de conservação mais alargada.

Dados recolhidos com base em consentimento (newsletter, cookies não essenciais): conservados até o titular retirar o consentimento.

Após os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se a sua conservação for exigida para efeitos de defesa de direitos em processo litigioso.

5. Com Quem Partilhamos os Dados

Os dados pessoais são partilhados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, nomeadamente com:

Companhias aéreas, hotéis, operadores de cruzeiros, empresas de aluguer de viatura e demais prestadores turísticos envolvidos na viagem contratada;

Operadores turísticos e agências parceiras, quando a viagem é organizada em regime de subcontratação;

Entidades de processamento de pagamentos e instituições bancárias;

Prestadores de serviços de alojamento em nuvem, para efeitos de armazenamento seguro dos dados (ver secção 7);

Google (Google Analytics) e Meta (Meta Pixel), para efeitos de análise estatística e publicidade, apenas mediante consentimento do utilizador através do banner de cookies;

Autoridades públicas, quando exigido por lei (por exemplo, autoridades fiscais, aduaneiras ou de imigração).

A Vamos Fugir não vende nem comercializa dados pessoais a terceiros para fins alheios à prestação dos seus serviços.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos prestadores turísticos ou tecnológicos acima referidos (por exemplo, companhias aéreas com sede fora da União Europeia, ou fornecedores de alojamento em destinos extra-UE) podem implicar a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que tal ocorra, a Vamos Fugir procura assegurar que a transferência é feita para países reconhecidos pela Comissão Europeia como oferecendo um nível de proteção adequado, ou mediante a adoção de garantias apropriadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou o quadro de adequação aplicável (como o EU-U.S. Data Privacy Framework, quando aplicável ao prestador em causa). Em qualquer dos casos, tais transferências são inerentes à natureza internacional dos serviços de viagens contratados.

7. Segurança dos Dados

A Vamos Fugir adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Em concreto:

Os dados são armazenados em sistemas de alojamento em nuvem, protegidos por acesso restrito e senhas de uso exclusivo da Agência;

O acesso aos dados está limitado às pessoas da Agência que deles necessitem para a prestação dos serviços;

São adotadas boas práticas de gestão de credenciais e de atualização dos sistemas utilizados.

Não obstante os melhores esforços da Vamos Fugir, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro, pelo que a Agência não pode garantir segurança absoluta face a acessos não autorizados resultantes de causas alheias à sua diligência razoável.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site vamosfugir.pt utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, analisar a utilização do site e, quando consentido, apresentar publicidade direcionada.

8.1. Tipos de cookies utilizados

Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site, não sujeitos a consentimento prévio.

Cookies analíticos (Google Analytics): permitem compreender como os visitantes utilizam o site, de forma agregada.

Cookies de marketing (Meta Pixel): permitem medir a eficácia de campanhas publicitárias e apresentar anúncios relevantes nas plataformas Meta (Facebook e Instagram).

8.2. Consentimento

Os cookies analíticos e de marketing são apenas ativados mediante o consentimento prévio do utilizador, prestado através do banner de cookies apresentado na primeira visita ao site. O utilizador pode alterar as suas preferências ou retirar o consentimento a qualquer momento através das definições de cookies do site ou do seu navegador.

NOTA INTERNA — confirmar que o site tem atualmente instalado um banner de consentimento de cookies compatível com o RGPD (aceitar/rejeitar/personalizar, com bloqueio efetivo do Google Analytics e do Meta Pixel até ao consentimento) antes de ativar ou manter estas ferramentas para visitantes na UE. Sem banner de consentimento válido, o uso destas ferramentas não está em conformidade.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos junto da Vamos Fugir, através do e-mail vamosfugirviagens@gmail.com:

Direito de acesso aos dados pessoais tratados;

Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;

Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), quando aplicável;

Direito à limitação do tratamento, em determinadas circunstâncias;

Direito de oposição ao tratamento, nomeadamente para efeitos de marketing direto;

Direito à portabilidade dos dados, quando tecnicamente exequível;

Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

A Vamos Fugir responderá aos pedidos no prazo máximo de um mês, prorrogável em casos de especial complexidade, nos termos do RGPD.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt

10. Direitos de Imagem

Sempre que, no âmbito de uma viagem organizada pela Vamos Fugir, sejam captadas fotografias ou vídeos de clientes para efeitos de divulgação da Agência (redes sociais, site, materiais promocionais), tal só ocorrerá mediante consentimento prévio e específico do titular, nos termos e sem prejuízo do disposto na cláusula 24.ª dos Termos e Condições da Vamos Fugir. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

11. Dados de Menores

Os serviços da Vamos Fugir destinam-se a titulares de reserva maiores de idade. Dados pessoais de menores que integrem uma viagem são fornecidos e geridos pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais, que garantem dispor de autorização legal para tal, sendo tratados exclusivamente para efeitos de organização da viagem em causa (documentação de viagem, reservas de alojamento e transporte).

12. Ligações a Sites de Terceiros

O site da Vamos Fugir pode conter ligações para sites de parceiros, prestadores de serviços turísticos ou redes sociais. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses sites externos, sendo recomendável que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade.

13. Alterações a Esta Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou mudanças nas práticas da Vamos Fugir. A versão em vigor é sempre a publicada no site vamosfugir.pt, com indicação da respetiva data de entrada em vigor. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Vamos Fugir? Unipessoal Lda

Rua Júlia Barroso, Lote 9, 2º Esq., 8600-604 Lagos, Faro, Portugal

E-mail: info@vamosfugir.pt